| Título: |
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DECRETO Nº 51.415 16/04/2010 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a cisão da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, conforme autorizado pela Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009, bem como aprova os contratos sociais das empresas públicas São Paulo Urbanismo - SP-Urbanismo e São Paulo Obras - SP-Obras. |
| Publicação: |
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DOC 17/04/2010 p. 1, 3-4 c. todas, 1-2
Republic. DOC 23/04/2010 p. 1, 3-4 c. todas, 1-2 |
| Revogação: |
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Decreto nº 58.166/2018 - Revoga o Anexo II deste Decreto. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 15.056/2009 - Autoriza a cisão da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 51.838/2010 - Altera o art. 14 deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 51.951/2010 - Altera o art. 12 deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 52.063/2010 - Substitui o Anexo Único deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 52.132/2011 - Altera as cláusulas 10ª e 19ª do Anexo II deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 52.210/2011 - Altera a cláusula 9ª do Anexo II deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 52.734/2011 - Altera a cláusula 4ª do Anexo II deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 52.878/2011 - Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 13 deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 54.732/2013 - Altera a cláusula 5ª e 6ª do Anexo I deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 56.377/2015 - Altera o art. 13 deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 58.172/2018 - Altera o art. 12 deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 58.848/2019 - Confere nova redação ao "caput" do art. 13 deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 60.040/2020 - Acrescenta o art. 12-A e altera os arts. 12 e 14 deste Decreto, bem como dispõe em Ementa sobre alterações nas Cláusulas 5ª e 16ª, item 3, do Contrato Social da São Paulo Urbanismo - SP-Urbanismo constante de seu Anexo Único.; (ver documento)
Dec. 60.391/2021 - Altera os arts. 12 e 14 deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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EMURB - Cisão - Denominação alterada - SP Urbanismo - SP Obras - Empresa pública - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Secretaria Municipal de Infra Estrutura Urbana e Obras - Planejamento urbano - Desenvolvimento urbano - Obra pública - Tranferêncica - Cargo de livre provimento - Servidor - Empregado - Conselho de Representantes - Contrato social |